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Consultas sobre interpretação da legislação

Data: 15-11-2010 Autor: Vinicius Assis

Se for de interesse dos associados, o IBDA pode realizar consultas sobre a interpretação da legislação aos órgãos intervenientes no comércio exterior, com o objetivo de obter pronunciamentos oficiais sobre as questões apresentadas.

As consultas não se restringem à Receita Federal, mas podem ser apresentadas a qualquer órgão ou agência.

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Mesa de debates

Data: 15-11-2010 Autor: Vinicius Assis

A Mesa de Debates é a reunião periódica dos associados, diretores e conselheiros do IBDA para a discussão de temas atuais relacionados com a legislação, a jurisprudência e a doutrina aduaneira.

Associe-se e participe!

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Consultas públicas

Data: 15-11-2010 Autor: Vinicius Assis

Uma das atividades que pretendemos desenvolver aqui no IBDA é a participação ativa nas consultas públicas sobre novos atos normativos realizadas pela Receita Federal e outros órgãos e agências intervenientes no comércio exterior.

Sempre que for aberta uma nova consulta, informaremos aqui no site e pelo nosso informativo. Assine-o e acompanhe nossas atividades!

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